Veja na íntegra do documento.
A determinação consta em um ofício do Witzel, encaminhado ao procurador geral de justiça do estado do Rio, José Eduardo Citola Gussem, como resposta a um pedido feito pelo Ministério Público estadual para que o governo avaliasse a adoção de restrições mais duras contra a Covid-19.
“Informo que determinei ao chefe do Gabinete de Acompanhamento e Fiscalização para que, junto às secretarias de estado de Governo, da Saúde, do Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, de Transportes, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil, elaborem uma proposta de conteúdo com subsídios para que seja decretado o lockdown – isolamento total – no Estado do Rio de Janeiro”, diz o texto.
O governador exemplifica ainda como seriam as primeiras ações deste neste sentido: “O bloqueio de todas as entradas do estado do Rio de Janeiro e intermunicipais; proibição expressa da circulação de pessoas e veículos particulares nas cidades, exceto para as atividades de segurança, de manutenção da vida e da saúde, compras de gêneros alimentícios e serviços essenciais de entrega em domicílio; criação de um documento de autodeclaração amplamente disponibilizado para ser preenchido por toda pessoa que necessite circular nas cidades; e tornar obrigatório o uso de máscaras para todos que tiverem que justificadamente circular pelas cidades”.
No ofício, o governador ressalta seis itens que estão sendo levados em conta para possível determinação de isolamento total:
1. O aumento dos casos graves de COVID-19 no estado do Rio de Janeiro está caminhando para o consequente colapso do sistema de saúde;
2. Este aumento ainda não atingiu o seu auge;
3. Ao que tudo indica, os esforços empreendidos para ampliar a rede de serviços de saúde têm sido insuficientes para estabelecer uma retaguarda segura diante da elevação da ocorrência de casos graves;
4. A gravidade da epidemia se expressa no adoecimento e ocupação de leitos hospitalares, especialmente públicos, por grupos etários mais jovens, abaixo de cinquenta (50) anos, além dos idosos;
5. Constata-se que paulatinamente a população fluminense não aderiu, na proporção em torno de setenta por cento (70%) que se esperava, às medidas de isolamento social ampliado já decretadas conforme se desprende das diversas cópias do Diário Oficial que instrui a presente resposta, resultando em frequentes aglomerações em diversas localidades, bairros e municípios;
6. Como bem alinhavado pelo relatório da Fiocruz, pari passu aos levantamentos estratégicos feitos junto a entidades no exterior, especificamente nos países diretamente mais afetados pela pandemia do Covid-19, a experiência internacional mostrou que o aprofundamento das medidas restritivas foram fundamentais para a redução do número de casos e óbitos.
Plano de saída
No mesmo ofício enviado ao procurador, o governador deixa claro que o mesmo planejamento visa organizar a eventual saída do estado de isolamento total. “O mesmo colegiado encontra-se elaborando um plano de saída do lockdown, que deve incluir um conjunto de medidas voltadas para a saúde da população e da economia do estado, sendo pontuado por indicadores ou gatilhos, que balizarão os momentos ou fases dessa abertura, que será lenta e gradual, acompanhada por robustas medidas de fiscalização, acompanhamento e aplicação de sanções, plano este que, em linhas gerais, estará fundado na aplicação de estratégias de testagem de massa, que permitam monitorar a intensidade de portadores de anticorpos na população, sua variação temporal, e a identificação de indivíduos transmissores e seus contatos a serem submetidos a um regime de quarentena”.
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