Uma ação do partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) será relatada pelo novo ministro Kassio Nunes Marques, que tomou posse ontem no tribunal.Nunes Marques foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pai de Flávio, e o julgamento do processo será um primeiro teste à sua independência do grupo político responsável por sua nomeação.
A ação da Rede estava sob a relatoria do ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. Com a aposentadoria, o ministro que o substituiu herda os processos do gabinete. Por isso, a ação agora será julgada por Marques.
O processo contesta a decisão do TJ-RJ que retirou da primeira instância a investigação contra Flávio no caso da "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual no Rio. Flávio nega irregularidades.
Na ação, a Rede afirma que o TJ do Rio contrariou a decisão do STF de 2018 que restringiu o foro privilegiado apenas a políticos que estejam no exercício do cargo e cujos crimes investigados tenham relação com o mandato.
Fonte: UOL
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